A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza a tentativa de maus-tratos contra animais, estabelecendo punição mesmo quando o ato não é consumado.
Penas previstas no projeto
O texto aprovado prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
A proposta foi relatada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que elaborou substitutivo ao Projeto de Lei 4620/23, de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE). O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, criando artigo específico para tipificar a tentativa.
Justificativa da medida
Studart enfatizou a importância da proteção animal, comparando a medida com outros crimes tentados. "Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente na morte", explicou o relator.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara. Após aprovação pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para análise final.