A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, que inclui o bem-estar animal entre as prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89). A proposta, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), representa um avanço significativo para as políticas de proteção animal no país.
Novos direcionamentos para recursos ambientais
O projeto busca direcionar recursos para iniciativas que promovam a proteção e o bem-estar animal, combatendo maus-tratos, abandono e exploração. A proposta enfatiza a preservação de espécies nativas, proteção de habitats e campanhas de conscientização sobre direitos e proteção dos animais.
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), recomendou a aprovação, destacando que a medida fortalecerá políticas públicas voltadas à proteção animal. "A proteção e o bem-estar dos animais são fundamentais também por seu impacto direto na saúde pública e na conservação ambiental", afirmou Laiola, acrescentando que "o abandono e os maus-tratos a animais podem resultar na disseminação de doenças zoonóticas e na degradação dos ecossistemas."
Convergência com outras iniciativas legislativas
Em abril deste ano, a Câmara já havia aprovado o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que também altera a lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para destinar recursos para projetos de proteção e manejo populacional de cães e gatos em municípios participantes do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Esta proposta aguarda análise no Senado.
Próximos passos para aprovação
O projeto de Delegado Bruno Lima tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa representa um importante passo para integrar o bem-estar animal às políticas ambientais brasileiras, reconhecendo a conexão intrínseca entre a proteção animal e a preservação ambiental.