Projetos de lei

Projeto que permite divulgação do preço de custo ao lado do preço de venda avança na Câmara
Publicado em 17/06/2025
Pequenos produtores rurais sem CNPJ poderão ser isentos de nota fiscal eletrônica
Publicado em 12/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
Publicado em 11/06/2025
Câmara aprova urgência para 9 projetos de lei, incluindo combate a milícias e reconhecimento do trabalho doméstico no PIB
Publicado em 27/05/2025
Câmara Analisa Reorganização de Carreiras do Executivo em Sessão com 21 Projetos
Publicado em 19/05/2025
Projeto de Lei 541/25 Regulamenta Destinação de Moedas em Espelhos d'Água para Instituições Sociais
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei propõe saque do FGTS para aquisição de maquinário agrícola
Publicado em 01/04/2025
Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina com foco em proteção de crianças e adolescentes
Publicado em 25/03/2025
Projeto de Lei propõe gratuidade na religação de energia elétrica rural
Publicado em 07/03/2025