A Câmara dos Deputados iniciou a análise de requerimentos de urgência para diversos projetos de lei durante a sessão desta segunda-feira (9). Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei 2056/25, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Projeto sobre bens de origem ilícita
O PL 2056/25 propõe a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados especificamente em áreas de favelas e periferias, para finalidades sociais, culturais ou esportivas. A medida busca dar uma função social a esses imóveis confiscados pela Justiça.
Tramitação em regime de urgência
Os projetos que recebem aprovação para tramitação em regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. Esse procedimento acelera significativamente o processo legislativo.
Sessão em andamento
A sessão plenária está sendo transmitida ao vivo e os deputados continuam analisando os demais requerimentos de urgência apresentados. A transmissão pode ser acompanhada através do canal oficial da Câmara.
A aprovação dos pedidos de urgência depende da votação dos parlamentares presentes na sessão, que avaliam a relevância e necessidade de tramitação acelerada de cada proposta.