O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta sexta-feira (12), às 10 horas, para deliberar sobre requerimentos de urgência de cinco importantes propostas legislativas que aguardam tramitação acelerada.
Projetos em votação de urgência
Entre as propostas que podem ter sua tramitação acelerada estão o Projeto de Lei 5878/25, que estabelece a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. Também será analisado o PL 1702/19, que promove alterações na Lei de Proteção de Cultivares.
Destaque especial para o Projeto de Lei 6240/13, que tipifica e classifica como hediondo o crime de desaparecimento forçado de pessoa, medida considerada fundamental para o fortalecimento dos direitos humanos no país.
Programas sociais e patrimônio cultural
Os deputados também votarão a urgência do PL 5815/25, que institui o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência, e do PL 2183/24, que reconhece a Festa de Santo Antônio de Borba, no Amazonas, como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Plano Nacional de Educação em análise
A sessão também incluirá a análise de recurso contra o caráter conclusivo do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado esta semana em comissão especial. Caso o recurso seja rejeitado, o texto seguirá diretamente para apreciação no Senado Federal.
Arcabouço fiscal em pauta
Os parlamentares ainda podem deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 163/25, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que propõe retirar despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal.
A sessão representa momento decisivo para o avanço de propostas que impactam diretamente áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento regional.