A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/07), um conjunto de 18 propostas legislativas que instituem datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais, conferem títulos a municípios e homenageiam personalidades e logradouros públicos.
Por terem tramitado em caráter conclusivo, os projetos seguem diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara — salvo se houver recurso assinado por, no mínimo, 52 deputados.
Novas datas comemorativas aprovadas
Entre as propostas aprovadas, destacam-se a criação do Dia Nacional do Amendoim (13 de setembro), do Dia Nacional do Sorgo (5 de novembro), do Dia Nacional do Peixe-Boi-da-Amazônia (27 de setembro) e do Dia Nacional do Futebol na Literatura Brasileira (11 de dezembro). Também foram aprovados o Dia Nacional do Arborista (16 de setembro), o Dia Nacional do Frentista (4 de março) e o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (21 de fevereiro).
Reconhecimento cultural e títulos municipais
A CCJ também reconheceu como manifestações da cultura nacional a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a Romaria da Penha de João Pessoa (PB) e a encenação da Paixão de Cristo de Floriano (PI). No campo dos títulos municipais, o município gaúcho de Rolante (RS) foi reconhecido como Capital Nacional do Bitcoin, Barracão (RS) recebeu o título de Capital Nacional das Cascatas e Corupá (SC) foi consagrada Capital Nacional da Banana.
Homenagens a personalidades e rodovias
A sufragista e advogada Almerinda Farias Gama terá seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Além disso, trechos de rodovias em Santa Maria (RS) e no Mato Grosso do Sul receberão denominações em homenagem a personalidades locais, como o Reitor Gilberto Aquino Benetti, José Mariano da Rocha Filho, Humberto Gabbi Zanatta e o Prefeito José de Oliveira.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, todos os projetos estão aptos a seguir para análise do Senado Federal. A tramitação em caráter conclusivo agiliza o processo legislativo, mas qualquer deputado pode apresentar recurso para levar as matérias ao Plenário da Câmara antes do envio à Casa revisora.
Reportagem: Paula Bittar | Edição: Ana Chalub