Projetos tramitam em caráter conclusivo e podem seguir para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu aval a seis proposições legislativas que estabelecem reconhecimentos culturais, títulos honoríficos e iniciativas de conscientização pública. As matérias foram aprovadas durante reunião deliberativa e podem avançar diretamente ao Senado Federal.
Títulos de capitais nacionais aprovados
Entre os projetos aprovados, três conferem títulos de capitais nacionais a municípios brasileiros. Tanguá, no Rio de Janeiro, receberá o reconhecimento como Capital Nacional da Laranja (PL 2185/23). Goiânia será oficialmente designada Capital Nacional do Art Déco (PL 45/24), enquanto Campo Largo, no Paraná, conquistará o título de Capital Nacional da Louça (PL 2896/24).
Campanha de saúde e reconhecimento cultural
O projeto de lei 5782/23 estabelece a campanha "Setembro em Flor", dedicada à conscientização sobre tumores ginecológicos durante o mês de setembro. A iniciativa visa ampliar o conhecimento da população sobre esses tipos de câncer. Paralelamente, o cooperativismo foi reconhecido como manifestação da cultura nacional através do PL 357/25.
Homenagem póstuma em obra de infraestrutura
A futura ponte sobre o Rio São Francisco, que conectará Penedo (AL) e Neópolis (SE) na rodovia BR-349, receberá o nome de "Ponte Hélio Nogueira Lopes" conforme aprovação do PL 1572/24. A denominação representa uma homenagem póstuma ao homenageado.
Próximos passos legislativos
Todas as proposições tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, dispensando votação no Plenário. Caso não sejam apresentados recursos por 52 deputados, os projetos seguirão diretamente para análise do Senado Federal. Para se tornarem lei, as matérias necessitam aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.