O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação no Plenário, durante o mês de maio, as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.
Tramitação das PECs
Segundo Motta, a admissibilidade das propostas deve ser votada no início de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo posteriormente para análise em comissão especial. As propostas em questão são a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Defesa do Equilíbrio
Durante entrevista concedida na Paraíba nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, saúde e família, sem comprometer a produtividade. "Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país", declarou Motta.
Regulamentação de Terras Raras
O presidente também informou que deve entrar em votação em breve o Projeto de Lei 2780/24, que regulamenta a exploração de terras raras e cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem dialogado com governo e setor produtivo para aperfeiçoar a proposta.
Motta defendeu uma legislação moderna que garanta emprego e renda no país, permitindo que "os dividendos fiquem no Brasil" e que o país possa "exportar o produto com alto valor agregado".