A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originário do Senado, foi aprovado em dois turnos e segue agora para promulgação.
Votação expressiva no Congresso
A aprovação foi amplamente favorável: no primeiro turno, 412 deputados votaram a favor contra apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos favoráveis e 3 contrários, demonstrando forte consenso parlamentar sobre a medida.
Abrangência da nova regra
A PEC 72/23 beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A mudança constitucional concede imunidade tributária, proibindo definitivamente a cobrança do imposto nesses casos. Ficam excluídos da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Harmonização da legislação nacional
Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta uniformiza práticas já adotadas por diversos estados brasileiros. "A medida harmoniza a legislação nacional com estados que já não cobram IPVA de veículos antigos, evitando diferenças regionais na cobrança", explicou o parlamentar.
Impacto nos estados
A nova regra deve afetar principalmente estados que ainda não ofereciam o benefício, incluindo Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Durante os debates, deputados destacaram que a medida beneficia especialmente cidadãos de menor renda que dependem de veículos mais antigos para transporte.