O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados relatório defendendo a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários atuais.
Proposta Alternativa à PEC da Jornada de 36 Horas
Como relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, Luiz Gastão analisou a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho.
O relator considerou as 36 horas economicamente insustentáveis, especialmente para micro e pequenas empresas, após debates com 43 convidados em quatro audiências públicas.
Transição Gradual em Três Anos
O parecer sugere implementação progressiva: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. A proposta inclui restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro para períodos que excedam seis horas nesses dias.
Para reduzir impactos econômicos, Luiz Gastão propôs diminuição de impostos sobre folha de pagamento para empresas onde custos salariais representem mais de 30% do faturamento.
Próximos Passos Legislativos
O relatório inclui dois anteprojetos: uma PEC alterando o artigo 7º da Constituição e projeto modificando a CLT. Deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista do relatório.
O presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates (PDT-BA), indicou que apresentará novo texto na próxima semana se houver consenso, mas avaliou ser improvável concluir a análise ainda este ano.