PEC

Motta espera redução da jornada para 40h no segundo semestre após aprovação na Câmara
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28/05/2026
Câmara aprova fim da escala 6x1 com jornada de 40h semanais em dois turnos
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28/05/2026
CCJ adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
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27/05/2026
Hugo Motta anuncia transição de 1 ano para jornada de 40h semanais
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25/05/2026
Comissão vota segunda parecer sobre PEC que acaba com escala 6x1
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21/05/2026
CCJ pode votar hoje redução da maioridade penal para 16 anos
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19/05/2026
Enfermagem cobra no Senado aprovação da jornada de 36h semanais
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13/05/2026
Câmara acerta fim da escala 6x1: jornada de 40h semanais com 2 dias de descanso
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13/05/2026
Motta defende redução da jornada para 40h semanais e dois dias de descanso
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13/05/2026
Proteste defende redução do IPVA para 1% e critica cobrança confiscatória
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07/05/2026
CCJ aprova PEC que dá autonomia orçamentária à AGU e procuradorias estaduais
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06/05/2026
CCJ debate mudança no IPVA: cobrança por peso e limite de 1% do valor
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05/05/2026
Câmara analisa em 2º turno PEC que garante 1% da receita para assistência social
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29/04/2026
Leo Prates será relator das PECs que acabam com escala 6x1 na Câmara
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28/04/2026
CCJ pode votar hoje PECs que reduzem jornada de trabalho para 36 horas semanais
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22/04/2026
Relator da CCJ confirma parecer favorável ao fim da escala 6x1 na Câmara
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15/04/2026
Câmara aprova PEC que destina 1% da receita para assistência social
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09/04/2026
Setor produtivo defende negociação coletiva contra fim da escala 6x1
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07/04/2026
CCJ debate fim da escala 6x1 com confederações setoriais nesta terça
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06/04/2026
Comissão da Câmara debate impactos do fim da escala 6x1 no turismo
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01/04/2026