O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentará nesta quarta-feira (15) parecer favorável às propostas de emenda à Constituição (PEC) que eliminam a escala de trabalho 6x1 e reduzem a jornada laboral brasileira.
Votação na CCJ pode acontecer hoje
Como relator das PECs 8/25 e 221/19, Azi tentará um acordo para votar as propostas ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que se reúne no plenário 1.
Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar confirmou sua intenção de acelerar a tramitação, mesmo com a resistência do governo federal, que prefere tratar o tema via projeto de lei comum.
Governo propõe alternativa por projeto de lei
O presidente Lula encaminhou ontem (14) ao Congresso o PL 1838/26 em regime de urgência, propondo reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados sem corte salarial.
Paulo Azi criticou a estratégia governamental: "O governo fez essa opção muito mais preocupado pelo momento político que vive, pelo período pré-eleitoral e pelo protagonismo que a Câmara tem assumido".
Propostas em análise
A PEC 8/25 estabelece carga semanal de quatro dias de trabalho com três de descanso, enquanto a PEC 221/19 reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais.
O relator indicou que sugerirá uma "proposta intermediária" na comissão especial: redução para 40 horas e adoção da escala 5x2, conforme sinalização do governo e centrais sindicais.
Impactos financeiros preocupam
Azi reconheceu que as mudanças trarão custos adicionais para estados e municípios, que "possivelmente precisarão contratar novos funcionários". Segundo ele, a Constituição exige que a União aponte receita correspondente para qualquer aumento de despesa aos entes federativos.
A discussão ocorre no mesmo dia de ato das centrais sindicais em Brasília, tendo o fim da escala 6x1 como principal reivindicação.