O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou acordo com o governo federal para acabar com a jornada de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem diminuição salarial.
Reunião define detalhes da mudança
Durante encontro na residência oficial da presidência da Câmara, Motta se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além de líderes governistas para finalizar os termos do acordo sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Fortalecimento das convenções coletivas
O acordo prevê ainda o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho, permitindo que cada setor econômico trate suas particularidades específicas. "Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", explicou Motta.
Tramitação no Congresso
Além das PECs constitucionais, a Câmara analisará o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, para adequar a legislação infraconstitucional às mudanças. O objetivo é garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
"A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho", declarou o presidente da Câmara em suas redes sociais, ressaltando o foco na responsabilidade com os brasileiros.