A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para deliberar sobre duas Propostas de Emenda à Constituição que prometem revolucionar as relações trabalhistas no Brasil. As PECs visam reduzir significativamente a carga horária de trabalho no país.
Propostas em análise na CCJ
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada semanal de apenas quatro dias de trabalho com três de descanso. O texto elimina definitivamente a escala 6x1 e fixa o limite de 36 horas semanais de trabalho normal.
Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma transição gradual, reduzindo a carga horária das atuais 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década.
Parecer favorável do relator
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas na comissão, emitiu parecer favorável à admissibilidade dos textos, não identificando impedimentos constitucionais para sua tramitação. Contudo, a votação foi adiada devido a pedido de vista.
Posições divergentes sobre impactos
Durante as audiências públicas realizadas pela CCJ, emergiram visões contrastantes sobre os efeitos das mudanças propostas. Defensores das PECs destacaram benefícios relacionados à saúde, qualidade de vida e aumento da produtividade dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes empresariais manifestaram preocupações com o incremento de custos operacionais, pressão inflacionária sobre preços e potencial risco de demissões, especialmente em pequenas empresas.
Próximos passos
Caso aprovadas na CCJ, as propostas seguirão para uma comissão especial para análise de mérito, antes de serem submetidas ao Plenário da Câmara. A reunião está agendada para as 14h30 no plenário 1. Confira a pauta completa da reunião.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem especificar escalas de trabalho particulares. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.