O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou expectativa de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas entre em vigor no segundo semestre de 2026. A medida foi aprovada em dois turnos pela Câmara e segue para análise do Senado Federal.
Transição gradual prevista
Em entrevista à TV Câmara, Motta explicou que o texto aprovado estabelece uma implementação progressiva da redução da carga horária. "Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação", detalhou o presidente. A promulgação ficará a cargo do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, caso o Senado aprove a proposta.
Benefícios para 37 milhões de trabalhadores
A mudança constitucional deve impactar mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Motta destacou três pilares fundamentais da proposta: redução para 40 horas semanais, fim da escala 6x1 com garantia de dois dias de descanso, e manutenção integral dos salários. O presidente enfatizou que a medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituinte de 1988.
Impacto na produtividade nacional
Respondendo às críticas sobre possível redução da produtividade, Motta argumentou que o Brasil possui uma das maiores cargas horárias mundiais com baixa produtividade. "Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade", defendeu. Segundo ele, o aumento da produtividade depende de investimentos em tecnologia e desburocratização.
Agenda complementar para MEIs
O presidente anunciou que a Câmara deve votar projetos complementares para facilitar a transição, incluindo medidas para microempresas e MEIs. Entre as prioridades está o aumento do limite de faturamento do MEI e flexibilização do Simples Nacional para contratação de mais funcionários com carteira assinada. Atualmente, MEIs podem contratar apenas um empregado.