A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que criminaliza a manipulação de fotos, vídeos e áudios com inteligência artificial para praticar violência contra mulheres. A sessão está marcada para as 10h no Plenário Ulysses Guimarães.
Punição para violência digital
O Projeto de Lei 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para punir quem usar sistemas de IA para criar conteúdo falso visando causar constrangimento, humilhação ou ameaça à mulher no ambiente doméstico ou familiar.
O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável prevendo pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, conforme aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Outras propostas em pauta
A sessão também inclui o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o governo federal a usar recursos extras da arrecadação com alta do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis e biocombustíveis.
Na área da saúde, os deputados podem votar a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS e a dispensa de licitação para compra de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás. Também está em pauta a atualização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.