Lei Maria da Penha

Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher
Publicado em 28/11/2025
STJ define critérios para revogação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Publicado em 27/11/2025
STJ define aplicação de agravante em contravenções com violência doméstica
Publicado em 27/11/2025
CCJ aprova proteção urgente para idosos e deficientes vítimas de crimes
Publicado em 11/11/2025
CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência doméstica
Publicado em 10/11/2025
CCJ aprova prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
Publicado em 07/11/2025
Comissão aprova atendimento acessível para mulheres com deficiência vítimas de violência
Publicado em 06/11/2025
Comissão aprova projeto que proíbe condenados por descumprir medida protetiva
Publicado em 29/10/2025
Projeto quer usar postos de saúde do SUS para combater violência doméstica
Publicado em 28/10/2025
Comissão aprova suspensão imediata de visita de pai agressor aos filhos
Publicado em 20/10/2025
Comissão aprova proibição de pensão alimentícia de vítima para agressor
Publicado em 17/10/2025
Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis
Publicado em 16/10/2025
Câmara analisa aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Publicado em 16/10/2025
CCJ aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova fim de isenção penal para crimes patrimoniais em violência doméstica
Publicado em 09/10/2025
STJ reconhece direito de vítima recorrer contra revogação de medidas protetivas
Publicado em 07/10/2025
Comissão aprova vagas gratuitas no Sistema S para vítimas de violência doméstica
Publicado em 22/09/2025
Lei Maria da Penha tem nome oficializado após 19 anos de vigência
Publicado em 19/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
Publicado em 16/09/2025
Câmara aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 11/09/2025