Lei Maria da Penha

STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
Publicado em 11/07/2025
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 08/07/2025
Câmara vota hoje projeto que considera aproximação do agressor descumprimento de medida protetiva
Publicado em 02/07/2025
Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
Publicado em 01/07/2025
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
Publicado em 30/06/2025
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
Publicado em 27/06/2025
Câmara deve votar MP que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil na próxima terça
Publicado em 27/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
Publicado em 25/06/2025
Comissão da Câmara aprova atendimento psicossocial prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 25/06/2025
Comissão aprova direito de guarda de animais às vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/06/2025
Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
Publicado em 18/06/2025
Projeto que tipifica aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva pode ser votado hoje na Câmara
Publicado em 17/06/2025
Câmara adia votação de projeto que reforça medidas protetivas contra agressores de mulheres
Publicado em 12/06/2025
Núcleo de Proteção às Mulheres de Caruaru será tema de debate na Câmara dos Deputados
Publicado em 06/06/2025
Projeto que permite uso de conta conjunta para proteger vítimas de violência doméstica avança na Câmara
Publicado em 23/05/2025
Comissão aprova projeto que exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres
Publicado em 23/05/2025
Projeto de Lei obriga governos a manterem campanhas permanentes contra violência doméstica
Publicado em 15/05/2025
Deputada Marussa Boldrin recebe apoio da Secretaria da Mulher após denunciar violência doméstica
Publicado em 28/04/2025
Nova Lei Nacional Autoriza Uso de Tornozeleira Eletrônica em Agressores sob Medida Protetiva
Publicado em 28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/04/2025