Lei Maria da Penha

Câmara analisa projeto que pune aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima

Publicado em 19/03/2025

Projeto de Lei propõe incluir violência processual como forma de agressão na Lei Maria da Penha

Publicado em 17/03/2025

Justiça Determina: Vítima Deve Ser Ouvida Antes da Revogação de Medida Protetiva

Publicado em 17/03/2025

Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima

Publicado em 14/03/2025

Projeto de Lei exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres antes do regime aberto

Publicado em 11/03/2025

Lei Maria da Penha poderá incluir violência espiritual como forma de violência psicológica

Publicado em 10/03/2025

STJ: Jurisprudência Revela Desafios e Avanços na Proteção dos Direitos das Mulheres

Publicado em 10/03/2025

STJ define: Lei Maria da Penha tem prioridade sobre ECA em casos de violência contra mulher

Publicado em 25/02/2025

STJ define: Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independente da idade

Publicado em 23/02/2025

STJ atualiza base de dados com novos precedentes sobre militares e Lei Maria da Penha

Publicado em 23/02/2025