Lei Maria da Penha

CCJ aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova fim de isenção penal para crimes patrimoniais em violência doméstica
Publicado em 09/10/2025
STJ reconhece direito de vítima recorrer contra revogação de medidas protetivas
Publicado em 07/10/2025
Comissão aprova vagas gratuitas no Sistema S para vítimas de violência doméstica
Publicado em 22/09/2025
Lei Maria da Penha tem nome oficializado após 19 anos de vigência
Publicado em 19/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
Publicado em 16/09/2025
Câmara aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 11/09/2025
Câmara aprova transporte gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 08/09/2025
OAB articula estratégias nacionais contra violência doméstica em encontro com comissões estaduais
Publicado em 29/08/2025
Comissão da Câmara aprova agilização de cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no SUS
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova botão do pânico para vítimas de violência doméstica sem smartphone
Publicado em 20/08/2025
Projeto que proíbe condenados por violência doméstica de assumir cargos públicos avança na Câmara
Publicado em 13/08/2025
STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não precisam ter prazo determinado
Publicado em 08/08/2025
Lei Maria da Penha completa 19 anos: OAB intensifica ações contra violência doméstica no Brasil
Publicado em 07/08/2025
Câmara aprova projeto que permite alertar mulheres sobre antecedentes criminais de parceiros
Publicado em 01/08/2025
STJ mantém prisão de condenado por assassinato de policial federal
Publicado em 22/07/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas permanentes contra violência doméstica
Publicado em 16/07/2025
Delegacias da Mulher terão brinquedotecas obrigatórias e profissionais especializadas
Publicado em 15/07/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
Publicado em 15/07/2025
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
Publicado em 11/07/2025