Legislação de trânsito

Comissão da Câmara analisa perdão de multas de pedágio automático
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17/03/2026
Câmara analisa programa nacional para combater rachas em vias públicas
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09/03/2026
Câmara analisa projeto que aumenta pena para motorista que usa veículo como arma
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23/02/2026
CCJ aprova extensão de 60 dias para validade da CNH vencida
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28/11/2025
Câmara aprova limite de três meses para cobrança de veículos em depósitos dos Detrans
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01/09/2025
Pessoas com transtornos de aprendizagem terão tempo adicional nos exames da CNH
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18/06/2025
Comissão da Câmara aprova flexibilização para veículos especiais em rodovias
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02/06/2025
Câmara analisa hoje projeto que destina recursos de multas para formação de motoristas de baixa renda
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29/05/2025
Novas regras para desmontagem de veículos ampliam fiscalização e rastreabilidade de peças
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26/05/2025
Câmara aprova regulamentação das profissões de instrutor de trânsito e diretor de autoescolas
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22/05/2025
Projeto de Lei Propõe Isenção de Tarifas de Estacionamento Rotativo para Taxistas e Motoristas de Aplicativo
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16/05/2025
Comissão aprova mudanças para fortalecer conselhos de trânsito estaduais e do DF
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25/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender obrigatoriedade de alertas em caminhões basculantes
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09/04/2025
Projeto Propõe Isenção de Tacógrafo para Caminhões de Grande Porte
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04/04/2025
Projeto de Lei Busca Atualizar CNH Categoria B para Incluir Veículos Elétricos com Maior Peso
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28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Penas Mais Severas para 'Rachas' Próximos a Escolas e Hospitais
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27/03/2025
Câmara aprova projeto que cria áreas exclusivas para embarque e desembarque de veículos escolares
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27/03/2025
Projeto de Lei Exige Radares Fixos com Sinal Luminoso e Monitor de Velocidade para Motoristas
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24/03/2025
Gestantes terão 6 meses após parto para concluir processo de CNH, propõe projeto
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10/03/2025
Nova lei pode transferir responsabilidade sobre Arla 32 de caminhoneiros para empresas
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10/03/2025