O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), anunciou que apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (17), às 14 horas, durante reunião da comissão especial.
Divulgação do texto e cronograma
Segundo o parlamentar, o relatório será disponibilizado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura oficial ocorrerá apenas na semana seguinte. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados", explicou Ribeiro.
Principal mudança: habilitação para menores
A minuta do relatório já disponibilizada prevê que jovens com mais de 16 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece restrições específicas: menores de 18 anos só poderão dirigir em perímetros urbanos, entre 5h e 23h59, e sempre acompanhados de um adulto habilitado.
Participação do setor
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, destacou a presença de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas na discussão. "Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam", elogiou.
O projeto busca modernizar a legislação de trânsito brasileira, com foco em segurança e eficiência no sistema viário nacional.