Projeto Propõe Isenção de Tacógrafo para Caminhões de Grande Porte

04/04/2025 10:30 Central do Direito
Projeto Propõe Isenção de Tacógrafo para Caminhões de Grande Porte

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de trânsito para veículos de carga pesada. O PL 4852/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa desobrigar caminhões com peso bruto total acima de 4.536 kg e capacidade de carga superior a 19 toneladas de circularem equipados com tacógrafo.

Impacto na legislação atual

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige o uso do tacógrafo em veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e em veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 quilos. O descumprimento é considerado infração grave, resultando em multa e retenção do veículo até sua regularização.

Justificativa do projeto

O deputado Mosquini argumenta que a proposta busca evitar "penalizações excessivas e desproporcionais para veículos de carga que desempenham papel crucial no transporte da produção nacional". Segundo ele, a aplicação indiscriminada das penalidades pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais, impactando diretamente os preços ao consumidor final.

Função do tacógrafo na segurança viária

O tacógrafo é um dispositivo que registra de forma inalterável e instantânea a velocidade, a distância percorrida pelo veículo, as horas trabalhadas pelo motorista, tempos de parada e intervalos. Sua principal função é aumentar a segurança no trânsito, permitindo o controle das jornadas de trabalho dos motoristas e o cumprimento dos limites de velocidade.

Tramitação da proposta

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.