Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de trânsito para veículos de carga pesada. O PL 4852/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa desobrigar caminhões com peso bruto total acima de 4.536 kg e capacidade de carga superior a 19 toneladas de circularem equipados com tacógrafo.
Impacto na legislação atual
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige o uso do tacógrafo em veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e em veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 quilos. O descumprimento é considerado infração grave, resultando em multa e retenção do veículo até sua regularização.
Justificativa do projeto
O deputado Mosquini argumenta que a proposta busca evitar "penalizações excessivas e desproporcionais para veículos de carga que desempenham papel crucial no transporte da produção nacional". Segundo ele, a aplicação indiscriminada das penalidades pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais, impactando diretamente os preços ao consumidor final.
Função do tacógrafo na segurança viária
O tacógrafo é um dispositivo que registra de forma inalterável e instantânea a velocidade, a distância percorrida pelo veículo, as horas trabalhadas pelo motorista, tempos de parada e intervalos. Sua principal função é aumentar a segurança no trânsito, permitindo o controle das jornadas de trabalho dos motoristas e o cumprimento dos limites de velocidade.
Tramitação da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.