Legislação de trânsito

Comissão aprova mudanças para fortalecer conselhos de trânsito estaduais e do DF
Publicado em 25/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender obrigatoriedade de alertas em caminhões basculantes
Publicado em 09/04/2025
Projeto Propõe Isenção de Tacógrafo para Caminhões de Grande Porte
Publicado em 04/04/2025
Projeto de Lei Busca Atualizar CNH Categoria B para Incluir Veículos Elétricos com Maior Peso
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Penas Mais Severas para 'Rachas' Próximos a Escolas e Hospitais
Publicado em 27/03/2025
Câmara aprova projeto que cria áreas exclusivas para embarque e desembarque de veículos escolares
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei Exige Radares Fixos com Sinal Luminoso e Monitor de Velocidade para Motoristas
Publicado em 24/03/2025
Gestantes terão 6 meses após parto para concluir processo de CNH, propõe projeto
Publicado em 10/03/2025
Nova lei pode transferir responsabilidade sobre Arla 32 de caminhoneiros para empresas
Publicado em 10/03/2025
Nova lei exigirá laudo fotográfico para multas por pneus desgastados
Publicado em 25/02/2025