A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13) que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que já havia passado pela Câmara em 2014, agora segue para sanção presidencial após aprovação do substitutivo do Senado.
Métodos alternativos ganham prioridade
De acordo com o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. "Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou o parlamentar.
O projeto altera a Lei 11.794/08 e estabelece que, a partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou seus ingredientes, com exceção de casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Exceções e fiscalização
O texto prevê que as proibições poderão ser afastadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) em circunstâncias excepcionais, quando surgirem graves preocupações quanto à segurança de um ingrediente cosmético amplamente utilizado, sem substituto, com problema específico de saúde humana detectado e sem método alternativo disponível.
As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar as novas regras, incluindo medidas de fiscalização e a garantia de que expressões como "não testado em animais" ou "livre de crueldade" sejam devidamente regulamentadas. Produtos já existentes cujos testes tenham ocorrido antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados.
Apoio parlamentar e avanço na proteção animal
Durante o debate em Plenário, diversos parlamentares manifestaram apoio à proposta. O deputado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que "não é mais aceitável, no século 21, que se tenha estética, beleza e glamour à custa da dor dos animais". Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) destacou que "o veganismo não é uma dieta, é uma luta pela libertação dos animais e contra o sofrimento".
O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que o projeto coloca os seres humanos em situação de igualdade com outros seres vivos: "Os animais também fazem parte do planeta e merecem qualidade de vida".
O projeto mantém as multas atuais para instituições que violarem as regras sobre uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, diferentemente da versão inicial que previa valores mais elevados.