A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o uso de energia solar em edifícios de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. A medida visa aproveitar insumos e tecnologias disponíveis para fontes de energia consideradas limpas, incluindo construções do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Alterações na legislação e substituições no projeto
O texto aprovado altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Foi apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal, pelo relator deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que removeu os incentivos fiscais previstos originalmente por considerá-los incompatíveis com o orçamento federal.
Por essa razão, o parecer rejeitou projetos apensados (PL 3173/08 e PL 1484/07), além do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Boulos defendeu a iniciativa: "Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento do setor de tecnologias sustentáveis, gerando empregos e inovação tecnológica no País, o que reforça o papel do Brasil na transição energética global".
Impacto nos planos diretores municipais
O texto aprovado também estabelece que os planos diretores municipais deverão conter critérios para promover a produção, conservação e uso racional de energia nas edificações, incentivando medidas ambientalmente responsáveis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado para sua aprovação final. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei