A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que modifica a Lei do Saneamento Básico para autorizar o uso de fontes alternativas de água, como águas pluviais e marítimas, desde que em conformidade com a legislação estadual ou municipal.
Nova legislação amplia possibilidades de abastecimento
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Projeto de Lei 7108/17 seguirá para análise do Senado Federal. O texto aprovado foi relatado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A legislação atual não contempla o uso de fontes alternativas de água. Com a mudança proposta, será possível utilizar água de diferentes origens para finalidades específicas, como descarga em vasos sanitários, desde que haja regulamentação local.
Novas diretrizes para o saneamento básico
O substitutivo apresentado pelo deputado Baleia Rossi acrescenta novas diretrizes à política federal de saneamento básico, incluindo o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento, reuso de água e dessalinização de água do mar e água salobra.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), destacou a importância da tramitação regular do projeto pelas comissões temáticas. "As comissões precisam voltar a ser valorizadas. Nós éramos contrários ao projeto na versão original, mas, à medida que foi tramitando, ele foi sendo aprimorado", afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a relevância desse processo: "Quando o projeto caminha bem nas comissões, ele chega ao Plenário com um certo amadurecimento".