Jurisprudência

STJ define regras para parcelamento de custas e critérios do ANPP
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24/10/2025
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
21/10/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos ao consumidor imobiliário
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21/10/2025
STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo sem serem sócios da empresa
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21/10/2025
STJ define limites para cartórios extrajudiciais em novo podcast
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17/10/2025
STJ define legitimidade de ex-cônjuge para participar de inventário dos sogros
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17/10/2025
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública
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17/10/2025
STJ: Anulação de questão de concurso em ação individual não vale para todos
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16/10/2025
STJ publica novos entendimentos sobre direitos autorais e cobrança do Ecad
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15/10/2025
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
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14/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre citação em condomínio e cessão de crédito
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13/10/2025
STJ define critérios para perdão judicial em crimes culposos e dolosos
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12/10/2025
STJ define que CDC não se aplica a contratos entre empresas de cartões
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10/10/2025
STJ aborda IRDR, IAC, PUIL e Reclamação em programa Entender Direito
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08/10/2025
STJ define novos entendimentos sobre paródia e danos por violação autoral
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02/10/2025
STJ: Trabalho escravo não exige restrição de locomoção para ser configurado
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01/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
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29/09/2025
STJ: Ministro defende aplicação rigorosa do CPC para reduzir demandas sobre honorários advocatícios
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11/09/2025
TST estabelece 69 novas teses vinculantes para a Justiça do Trabalho
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25/08/2025
TST disponibiliza gravações completas do Seminário Internacional de Precedentes
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22/08/2025