O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast STJ No Seu Dia que examina os marcos legais e garantias que regem a atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil.
Principais Definições Jurisprudenciais
Durante a conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia Arrais, especialista em direito notarial e registral, destacou as principais orientações estabelecidas pela jurisprudência do STJ. Entre os pontos centrais estão a ausência de personalidade jurídica dos cartórios e a responsabilidade civil direta dos titulares.
Combate ao Nepotismo Póstumo
O episódio aborda as regras para concursos de remoção e a vedação à nomeação de parentes como interinos, prática conhecida como "nepotismo póstumo". Essa definição representa um avanço importante na transparência e legalidade dos serviços notariais.
Impactos na Prestação de Serviços
A especialista analisou as implicações dessas decisões para o funcionamento dos serviços extrajudiciais, incluindo a transparência nas receitas e despesas das serventias. Os impactos se estendem à população que depende de serviços como registros civis, lavratura de escrituras públicas e autenticação de documentos.
O podcast STJ No Seu Dia é transmitido às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e está disponível no Spotify e outras plataformas de áudio.