Jurisprudência

STJ define data-base para benefícios penais e nulidade de interrogatório inquisitorial
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05/12/2025
STJ debate integração de núcleos e formação de teses regionais em encontro
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05/12/2025
STJ: Ministro Kukina define gestão de precedentes como política pública judiciária
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05/12/2025
STJ inicia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nesta quinta
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04/12/2025
STJ lança livro sobre direito contemporâneo com participação de ministros da corte
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02/12/2025
STJ sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados em dezembro
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27/11/2025
STJ define cobertura obrigatória de órtese craniana e bomba de insulina pelos planos
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25/11/2025
STJ define regras para direito de habitação e validade de documentos eletrônicos
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25/11/2025
STJ firma jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo
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14/11/2025
STJ define novos entendimentos sobre coparticipação e planos coletivos
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13/11/2025
STJ define configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
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11/11/2025
STJ define que taxistas não precisam exercer atividade antes para ter isenção de IPI
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10/11/2025
STJ define que intimação eletrônica pessoal da Defensoria prevalece no prazo
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06/11/2025
STJ apresenta jurisprudência sobre ação rescisória em programa Entender Direito
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05/11/2025
STJ: má conservação de veículo não justifica busca pessoal sem indícios concretos
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04/11/2025
STJ define que mandado de segurança não cabe contra decisão transitada em julgado
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04/11/2025
STJ define nova comissão de precedentes com Kukina como presidente
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30/10/2025
STJ define efeitos da citação válida em ações extintas sem mérito
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28/10/2025
STJ enfrenta instabilidade na pesquisa de jurisprudência por migração de dados
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28/10/2025
STJ publica novos entendimentos sobre tutela inibitória e prescrição em direitos autorais
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28/10/2025