STJ esclarece regras sobre prescrição em processos extintos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou novo entendimento sobre os efeitos da citação válida no prazo prescricional quando ações são extintas sem resolução de mérito. A orientação foi publicada na mais recente edição da Pesquisa Pronta, ferramenta da Secretaria de Jurisprudência.
Impactos práticos da decisão
O entendimento estabelece critérios importantes para advogados e partes processuais sobre como a citação válida influencia os prazos prescricionais mesmo quando o processo não chega ao julgamento de mérito. Esta definição traz maior segurança jurídica para casos similares.
Temas relacionados disponíveis
A plataforma também disponibiliza orientações sobre outros aspectos da prescrição, incluindo marcos interruptivos da prescrição e prescrição em ações de indenização por descumprimento contratual imobiliário.
Ferramenta de consulta jurisprudencial
A Pesquisa Pronta funciona como serviço permanente do STJ para divulgar teses jurídicas organizadas por ramo do direito. O acesso é gratuito através do portal oficial, na seção Jurisprudência, oferecendo consulta em tempo real sobre entendimentos consolidados do tribunal.