O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento jurídico sobre a configuração do crime de latrocínio em casos de dolo eventual, conforme divulgado pela mais recente edição da Pesquisa Pronta, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal.
Entendimento sobre Crimes Contra o Patrimônio
A decisão integra a categoria de Direito Penal – Crimes Contra o Patrimônio e representa uma importante orientação para a aplicação da lei penal em casos onde há incerteza sobre a intenção específica do agente em relação ao resultado morte durante a subtração patrimonial.
O entendimento completo sobre a configuração do latrocínio com dolo eventual está disponível para consulta no sistema de jurisprudência do tribunal.
Temas Correlatos em Destaque
A Pesquisa Pronta também apresenta outros temas relevantes na área penal, incluindo a aplicação da minorante da participação de menor importância no crime de latrocínio e questões sobre furto de energia elétrica e extinção da punibilidade pelo pagamento do débito.
Ferramenta de Consulta Jurisprudencial
A Pesquisa Pronta funciona como um serviço de divulgação das teses jurídicas do STJ, oferecendo consulta em tempo real sobre temas organizados por ramos do direito e categorias como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. A ferramenta está permanentemente disponível no portal do tribunal através do menu Jurisprudência.