Imunidade parlamentar

STJ nega pedido para trancar ação penal contra deputado baiano por ofensas
STJ nega pedido para trancar ação penal contra deputado baiano por ofensas
06/01/2026
Câmara suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer por 268 votos a 167
Câmara suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer por 268 votos a 167
16/10/2025
Gilvan da Federal se defende no Conselho de Ética alegando imunidade parlamentar
Gilvan da Federal se defende no Conselho de Ética alegando imunidade parlamentar
15/10/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025
Relator defende novo texto da PEC das Prerrogativas com votação secreta no STF
Relator defende novo texto da PEC das Prerrogativas com votação secreta no STF
17/09/2025
Motta defende votação da PEC das Prerrogativas para fortalecer mandato parlamentar
Motta defende votação da PEC das Prerrogativas para fortalecer mandato parlamentar
16/09/2025
Relator confirma consenso sobre PEC das Prerrogativas que será votada hoje
Relator confirma consenso sobre PEC das Prerrogativas que será votada hoje
16/09/2025
Motta anuncia votação da PEC das Prerrogativas para hoje na Câmara
Motta anuncia votação da PEC das Prerrogativas para hoje na Câmara
16/09/2025
Câmara dos Deputados pode votar hoje PEC que restringe prisão de parlamentares
Câmara dos Deputados pode votar hoje PEC que restringe prisão de parlamentares
27/08/2025
Câmara dos Deputados votará PEC das Prerrogativas Parlamentares nesta quarta-feira
Câmara dos Deputados votará PEC das Prerrogativas Parlamentares nesta quarta-feira
26/08/2025
Legislativo poderá ter palavra final sobre bloqueio de perfis de parlamentares nas redes sociais
Legislativo poderá ter palavra final sobre bloqueio de perfis de parlamentares nas redes sociais
29/05/2025
Moraes suspende parcialmente ação penal contra Ramagem, mas mantém acusação de tentativa de golpe
Moraes suspende parcialmente ação penal contra Ramagem, mas mantém acusação de tentativa de golpe
17/05/2025
STF Analisa ADPF da Câmara que Pede Suspensão Total de Ação Penal contra Ramagem
STF Analisa ADPF da Câmara que Pede Suspensão Total de Ação Penal contra Ramagem
14/05/2025
Câmara defende constitucionalidade de ação que questiona decisão do STF sobre Ramagem
Câmara defende constitucionalidade de ação que questiona decisão do STF sobre Ramagem
14/05/2025
STF suspende ação contra Ramagem por crimes após diplomação, mas mantém acusações de tentativa de golpe
STF suspende ação contra Ramagem por crimes após diplomação, mas mantém acusações de tentativa de golpe
13/05/2025
STF mantém ação contra deputado Ramagem por tentativa de golpe e organização criminosa
STF mantém ação contra deputado Ramagem por tentativa de golpe e organização criminosa
10/05/2025
STF analisa suspensão de ação contra deputado Ramagem em sessão virtual
STF analisa suspensão de ação contra deputado Ramagem em sessão virtual
10/05/2025
STF mantém ação penal contra Delegado Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe
STF mantém ação penal contra Delegado Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe
09/05/2025
STF convoca sessão virtual para analisar suspensão de ação penal contra Ramagem pela Câmara
STF convoca sessão virtual para analisar suspensão de ação penal contra Ramagem pela Câmara
08/05/2025
Câmara suspende ação penal contra Ramagem e outros acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro
Câmara suspende ação penal contra Ramagem e outros acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro
08/05/2025