Imunidade parlamentar

Câmara suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer por 268 votos a 167
Publicado em 16/10/2025
Gilvan da Federal se defende no Conselho de Ética alegando imunidade parlamentar
Publicado em 15/10/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
Publicado em 08/10/2025
Relator defende novo texto da PEC das Prerrogativas com votação secreta no STF
Publicado em 17/09/2025
Motta defende votação da PEC das Prerrogativas para fortalecer mandato parlamentar
Publicado em 16/09/2025
Relator confirma consenso sobre PEC das Prerrogativas que será votada hoje
Publicado em 16/09/2025
Motta anuncia votação da PEC das Prerrogativas para hoje na Câmara
Publicado em 16/09/2025
Câmara dos Deputados pode votar hoje PEC que restringe prisão de parlamentares
Publicado em 27/08/2025
Câmara dos Deputados votará PEC das Prerrogativas Parlamentares nesta quarta-feira
Publicado em 26/08/2025
Legislativo poderá ter palavra final sobre bloqueio de perfis de parlamentares nas redes sociais
Publicado em 29/05/2025
Moraes suspende parcialmente ação penal contra Ramagem, mas mantém acusação de tentativa de golpe
Publicado em 17/05/2025
STF Analisa ADPF da Câmara que Pede Suspensão Total de Ação Penal contra Ramagem
Publicado em 14/05/2025
Câmara defende constitucionalidade de ação que questiona decisão do STF sobre Ramagem
Publicado em 14/05/2025
STF suspende ação contra Ramagem por crimes após diplomação, mas mantém acusações de tentativa de golpe
Publicado em 13/05/2025
STF mantém ação contra deputado Ramagem por tentativa de golpe e organização criminosa
Publicado em 10/05/2025
STF analisa suspensão de ação contra deputado Ramagem em sessão virtual
Publicado em 10/05/2025
STF mantém ação penal contra Delegado Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe
Publicado em 09/05/2025
STF convoca sessão virtual para analisar suspensão de ação penal contra Ramagem pela Câmara
Publicado em 08/05/2025
Câmara suspende ação penal contra Ramagem e outros acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro
Publicado em 08/05/2025
Câmara suspende ação penal contra Delegado Ramagem e outros acusados de tentativa de golpe
Publicado em 08/05/2025