O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da Ação Penal AP 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, contudo, aplica-se apenas aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar e permanecerá em vigor até o término de seu mandato.
Quais acusações seguem em tramitação?
Segundo o despacho do ministro, continuam em tramitação normal as acusações mais graves contra Ramagem: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Apenas os crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado terão sua análise suspensa temporariamente.
O deputado integra o chamado Núcleo 1 nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), este grupo seria o principal responsável pela tentativa de golpe.
Decisão contraria pedido da Câmara dos Deputados
A Câmara havia informado que a maioria dos deputados votou pela suspensão total da ação contra Ramagem. No entanto, a Primeira Turma do STF, em decisão publicada na quarta-feira (14), estabeleceu que a medida só se aplicaria aos crimes cometidos durante o mandato parlamentar, conforme previsto na Constituição.
As audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação dos integrantes do Núcleo 1 começam na próxima segunda-feira (19), com os depoimentos das testemunhas de defesa de Ramagem programados para sexta-feira (23).
A íntegra da decisão pode ser acessada através do site oficial do STF.
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