A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender parcialmente a tramitação da Ação Penal (AP) 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem. O caso é destaque no episódio #150 do podcast Supremo na Semana e será concluído em sessão virtual extraordinária que termina na próxima terça-feira (13).
Decisão limita suspensão a crimes após diplomação
De acordo com a decisão preliminar, a suspensão da ação penal solicitada pela Câmara dos Deputados será aplicada apenas aos crimes supostamente cometidos após a diplomação do parlamentar. A análise completa da questão de ordem sobre o tema está na pauta da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma.
O podcast está disponível para ouvir e assistir nas plataformas oficiais do STF.
Outros temas relevantes na pauta do STF
O episódio também aborda a homologação pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. O acordo prevê um aumento de 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras, com 80% delas destinadas às unidades de alta e média prioridade.
Outro destaque é o recebimento de denúncia contra sete integrantes do chamado Núcleo 4, acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe de Estado.