O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (16) a votação da PEC das Prerrogativas, argumentando que a medida visa fortalecer as garantias constitucionais do mandato parlamentar.
Decisão baseada em compromisso parlamentar
Durante sessão plenária, Motta explicou que a decisão de colocar a proposta em votação foi tomada com apoio da maioria do Colégio de Líderes. "A decisão é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam", declarou o presidente.
Retomada do texto constitucional original
O parlamentar paraibano enfatizou que o relatório da PEC 3/21 apenas retoma disposições da Constituição de 1988. "Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar este texto ou não", afirmou Motta.
Fortalecimento das prerrogativas parlamentares
Na avaliação do presidente da Casa, o texto representa uma oportunidade de fortalecer o mandato parlamentar de todos os deputados. "Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado", concluiu.
A votação da PEC das Prerrogativas representa um momento decisivo para a definição das garantias constitucionais dos parlamentares brasileiros, em meio aos debates sobre os limites e alcance das imunidades parlamentares.