Por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) continuará respondendo por três graves acusações relacionadas à tentativa de golpe, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado a sustação da ação penal contra ele.
Três dos cinco ministros da Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – já formaram maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara. O julgamento no plenário virtual se encerra na próxima terça-feira (13), quando as ministras Carmen Lúcia e Luiz Fux devem registrar seus votos.
Entenda o que permanece e o que foi suspenso
Caso a decisão se confirme, Ramagem continuará respondendo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. No entanto, as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ficarão suspensas até o término de seu mandato.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes argumentou que "não há dúvidas" de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar. A decisão também estabelece que a imunidade parlamentar aplica-se somente a Ramagem, sem beneficiar outros investigados no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repercussão política
A decisão provocou forte reação entre parlamentares. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu o posicionamento do STF, afirmando que a Corte apenas seguiu o texto constitucional. "É isso que está escrito na Constituição. Se tivesse algum ministro do Supremo querendo achar outro caminho, ele não poderia, porque a Constituição é literal".
Por outro lado, líderes da oposição criticaram duramente a decisão. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre como reagiria: "Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?". Já o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), classificou a decisão como mais um capítulo da "escalada autoritária" sobre o Estado de Direito no Brasil.
O pedido de suspensão do processo havia sido aprovado no Plenário da Câmara por 315 votos a 143, após solicitação feita pelo Partido Liberal (SAP 1/25).