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ICMS
Comissão aprova isenção de impostos para catadores de vidros e plásticos
24/03/2026
Câmara conclui votação da regulamentação da reforma tributária
17/12/2025
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária para reduzir burocracia
17/12/2025
Comissão aprova novo critério para divisão do ICMS agropecuário entre municípios
09/12/2025
Comissão aprova atualização de tributos em nota fiscal após reforma tributária
24/10/2025
STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
09/10/2025
Comissão aprova fim da isenção de ICMS para transporte de animais vivos
23/09/2025
Deputada propõe fim da isenção de ICMS no transporte de animais vivos
23/09/2025
Câmara debate política nacional contra desperdício de alimentos com incentivos fiscais
10/09/2025
Câmara aprova Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos com incentivos fiscais
10/09/2025
Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 10,6 bilhões em créditos para reforma tributária e segurança pública
09/09/2025
Reforma Tributária: Governo Propõe R$ 8,3 Bilhões para Fundo de Compensação aos Estados
02/07/2025
STJ define inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
23/05/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
25/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
22/04/2025
STF valida lei paulista que penaliza empresas que comercializam produtos de trabalho escravo
09/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para próteses mamárias após mastectomia
04/04/2025
STF determina repasse imediato de compensações de ICMS do Estado do RJ para o município do Rio
22/03/2025
STF julga lei paulista que sanciona empresas por trabalho escravo nesta quarta-feira
19/03/2025
STJ autoriza Petrobras a obter créditos de ICMS em produtos intermediários de produção
23/02/2025
