ICMS

STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
Publicado em 22/04/2025
STF valida lei paulista que penaliza empresas que comercializam produtos de trabalho escravo
Publicado em 09/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para próteses mamárias após mastectomia
Publicado em 04/04/2025
STF determina repasse imediato de compensações de ICMS do Estado do RJ para o município do Rio
Publicado em 22/03/2025
STF julga lei paulista que sanciona empresas por trabalho escravo nesta quarta-feira
Publicado em 19/03/2025
STJ autoriza Petrobras a obter créditos de ICMS em produtos intermediários de produção
Publicado em 23/02/2025