O podcast Rádio Decidendi lançou um novo episódio que analisa a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica.
Tema 986 dos recursos repetitivos
No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP), Danilo Barth, e o procurador-chefe da representação da PGE/SP em Brasília, Leonardo Cocchieri Leite Chaves, sobre o Tema 986 dos recursos repetitivos.
A Primeira Seção do STJ decidiu que as tarifas TUSD e TUST devem compor a base de cálculo do ICMS quando lançadas na fatura de energia como encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final. Os especialistas discutem os motivos que levaram o tribunal a analisar o caso sob o rito dos repetitivos e o impacto dessa decisão em casos futuros.
Desafios na gestão de precedentes qualificados
Durante a conversa, os convidados também abordam os desafios encontrados na gestão e aplicação dos precedentes qualificados, tema de crescente importância no sistema jurídico brasileiro.
O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O programa pode ser ouvido na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.