Fiscalização

Comissão aprova regras nacionais para proteger trabalhadores ambulantes
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23/01/2026
Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
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07/01/2026
Comissão aprova transferir fiscalização de abrigos do Judiciário para MP
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05/01/2026
Especialistas pedem mais fiscalização contra sites ilegais de apostas no Brasil
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11/12/2025
Comissão aprova relatório que pede prazo para incentivos fiscais de R$ 333 bi
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10/12/2025
Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025
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09/12/2025
CMO discute obras públicas com irregularidades nesta quarta-feira
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02/12/2025
Comissão da Câmara encontra falhas graves na saúde do Amazonas
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28/11/2025
OAB articula rede nacional para combater publicidade irregular e golpes na advocacia
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15/11/2025
Câmara debate fiscalização de suplementos alimentares em audiência pública
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13/11/2025
Comissão aprova inclusão da Defensoria na fiscalização de abrigos infantis
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05/11/2025
Câmara debate responsabilidade de plataformas na venda de suplementos falsificados
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04/11/2025
Comissão debate déficit de auditores fiscais e impactos na sociedade
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24/10/2025
OAB alinha diretrizes para fortalecer fiscalização e processos disciplinares
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23/10/2025
CCJ aprova PEC que dá poder privativo à Câmara para fiscalizar agências reguladoras
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22/10/2025
CCJ aprova PEC que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras
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22/10/2025
Câmara promove seminário sobre controle externo nos três níveis da Federação
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16/10/2025
TCU economiza R$ 3 bi em 4 anos cortando salários acima do teto constitucional
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15/10/2025
OAB realiza 2º Encontro Nacional de Fiscalização em 12 de novembro
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13/10/2025
CCJ aprova projeto que obriga divulgação de crime de prevaricação em órgãos públicos
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13/10/2025