O 2º Encontro Nacional dos Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, realizado em 12 de novembro, consolidou a criação de uma rede nacional para combater práticas irregulares na advocacia. O evento virtual reuniu representantes de todas as seccionais do país sob coordenação de Christina Cordeiro, secretária-geral adjunta do Conselho Federal.
Principais desafios identificados
O diagnóstico apresentado pelas seccionais revelou quatro problemas centrais: publicidade irregular, captação indevida de clientela, exercício ilegal da profissão e golpes aplicados por falsos advogados. Christina Cordeiro destacou que "o desafio é abrangente e exige atuação coordenada entre Conselho Federal, seccionais, Tribunais de Ética e Disciplina".
Grupos de trabalho para padronização
Foram criados dois Grupos de Trabalho: um para elaborar regimento interno nacional das comissões de fiscalização e outro para revisar sanções aplicáveis. "Precisamos de um regimento interno unificado que sirva de norte para seccionais e subseções", observou Júnior Marques, representante do Piauí.
Combate ao golpe do falso advogado
O problema ganhou destaque especial no Maranhão, onde Jonatas Fernandes relatou casos de "bacharéis e estudantes atendendo como se fossem advogados". No Ceará, Daniel Ibiapina informou sobre operações em parceria com delegacias para coibir a prática.
Ferramentas práticas para coleta de provas
A coordenação apresentou roteiro para apuração de denúncias digitais, incluindo preservação de provas com ata notarial. "O print simples não é suficiente; é preciso preservar a prova e indicar o caminho exato onde o conteúdo foi publicado", alertou Christina Cordeiro. Um checklist nacional será enviado às seccionais com instruções para uso de ferramentas gratuitas.