O Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (6) para analisar a responsabilidade das plataformas digitais na comercialização e propaganda de suplementos alimentares falsificados.
Debate sobre fiscalização digital
A iniciativa partiu do coordenador do grupo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e acontece às 14 horas no plenário 9. O parlamentar busca discutir o papel das plataformas digitais e marketplaces no controle da venda de suplementos, principalmente devido ao crescimento da comercialização de produtos falsificados e sem registro sanitário.
"As plataformas digitais se tornaram principais canais de venda de suplementos alimentares no país, mas a falta de controle sobre vendedores e produtos tem favorecido a disseminação de itens falsificados e irregulares, colocando em risco milhões de consumidores", afirma Carreras.
Propostas de regulamentação
Durante a audiência, serão debatidos mecanismos de fiscalização conjunta, políticas de responsabilidade das plataformas e a necessidade de aperfeiçoar a legislação de proteção ao consumidor no ambiente digital. O grupo de trabalho foi criado em setembro pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Instalado em 22 de outubro, o colegiado tem 60 dias para concluir os trabalhos e elaborar projeto sobre regras para comercialização de suplementos alimentares, prazo que pode ser prorrogado pela presidência da Casa. Confira a lista de convidados para a audiência.