A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (28) para debater o déficit de auditores fiscais do trabalho e seus impactos na sociedade brasileira. O encontro acontecerá no plenário 8, às 16h30.
Proposta de Debate sobre Carência de Servidores
A iniciativa partiu do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que destacou como a escassez de profissionais compromete o princípio constitucional da eficiência. Segundo o parlamentar, a situação afeta diretamente a arrecadação do FGTS, a Previdência Social, a prevenção de acidentes laborais e a promoção da igualdade no ambiente de trabalho.
Cenário Crítico da Fiscalização Trabalhista
"A fiscalização do trabalho encontra-se no pior cenário dos últimos 35 anos. Isso tem feito com que prejuízos das mais diversas naturezas estejam sendo acumulados, criando um cenário de crise silenciosa com potencial de agravamento", alertou Reginaldo Veras.
Função dos Auditores Fiscais
Os auditores fiscais do trabalho atuam principalmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizando fiscalizações diretas em empresas e instituições para garantir o cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
A audiência pública busca encontrar soluções para fortalecer a fiscalização trabalhista e proteger os direitos dos trabalhadores em todo o país.