Fiscalização

Projeto de Lei aumenta em 300% multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização no setor

Publicado em 01/04/2025

Projeto de Lei 4835/24 Propõe Compartilhamento de Dados Sobre Remuneração de Servidores Entre os Três Poderes

Publicado em 27/03/2025

Novo projeto exige garantias financeiras para obras com recursos de emendas parlamentares

Publicado em 13/03/2025

Novas regras: Comissões do Congresso deverão aprovar indicações de emendas orçamentárias

Publicado em 05/03/2025

ANS poderá ter novo sistema de fiscalização da qualidade dos planos de saúde

Publicado em 23/02/2025