Uma nova legislação estabelece maior proteção para crianças e adolescentes em clubes esportivos. A Lei 15.387/26 determina que clubes devem inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fiscalização Reforçada
A medida visa incluir os conselhos municipais na supervisão das instituições esportivas, criando um mecanismo adicional para coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento de jovens atletas.
Aprovação no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei sem vetos. A norma originou-se do Projeto de Lei 1476/22, apresentado pelo ex-deputado Milton Coelho (PE), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado.
Proteção de Direitos
A legislação representa um avanço na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no esporte, estabelecendo maior transparência e controle sobre as atividades desenvolvidas nos clubes formadores.