Execução penal

STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
Publicado em 22/05/2025
STF confirma início imediato da pena de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
Publicado em 29/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova retorno imediato de detentos que violarem regras de saída temporária
Publicado em 23/04/2025
Ministro Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira, mas nega saída temporária para o Dia das Mães
Publicado em 22/04/2025
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
Publicado em 31/03/2025
Governo Federal Avança com Projeto que Obriga Presídios a Instalar Bloqueadores de Celular
Publicado em 31/03/2025
STF decidirá sobre aplicação retroativa da lei que extinguiu 'saidinhas' para detentos
Publicado em 28/03/2025
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
Publicado em 28/03/2025
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
Publicado em 18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
Publicado em 17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
Publicado em 17/03/2025
Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
Publicado em 11/03/2025
STJ: Vedada substituição de pena de serviços comunitários por prestação pecuniária na execução
Publicado em 10/03/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
Publicado em 27/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza banco de dados com decisão sobre visitas em presídios por detentos em regime aberto
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos
Publicado em 25/02/2025
STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
Publicado em 25/02/2025