Execução penal

Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
Publicado em 06/08/2025
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
Publicado em 28/07/2025
Justiça nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar dinheiro de tratamento do filho com AME
Publicado em 22/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
Publicado em 01/07/2025
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
Publicado em 19/06/2025
STJ retoma julgamento do Crime da 113 Sul: Adriana Villela pode enfrentar prisão imediata
Publicado em 06/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
Publicado em 30/05/2025
STJ mantém líder do Cartel do Norte em presídio federal; réu cumpre pena de mais de 112 anos
Publicado em 29/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
Publicado em 26/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
Publicado em 22/05/2025
STF confirma início imediato da pena de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
Publicado em 29/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova retorno imediato de detentos que violarem regras de saída temporária
Publicado em 23/04/2025
Ministro Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira, mas nega saída temporária para o Dia das Mães
Publicado em 22/04/2025
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
Publicado em 31/03/2025
STF decidirá sobre aplicação retroativa da lei que extinguiu 'saidinhas' para detentos
Publicado em 28/03/2025
Projeto que integra órgãos de segurança e sistema penitenciário avança na Câmara
Publicado em 28/03/2025
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
Publicado em 18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
Publicado em 17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
Publicado em 17/03/2025