Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram nesta sexta-feira (12) a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece parâmetros mínimos de proteção para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais.
Marco histórico para trabalhadores digitais
A aprovação durante a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra representa um marco na construção de regras globais para um segmento em rápido crescimento mundial. O texto define conceitos relacionados às plataformas digitais e estabelece diretrizes que deverão ser observadas pelos países signatários.
Direitos fundamentais garantidos
A convenção assegura direitos essenciais aos trabalhadores de plataformas, incluindo liberdade sindical, direito à negociação coletiva, condições de trabalho seguras e saudáveis, além de prevenção de acidentes ocupacionais. O acordo também estabelece medidas para garantir remuneração compatível com padrões mínimos nacionais.
Combate à exploração laboral
O documento prevê ações específicas contra trabalho infantil, trabalho forçado e outras formas de exploração. Inclui ainda mecanismos para contestação de decisões que afetem trabalhadores e regras sobre compensação de despesas relacionadas à prestação de serviços.
A OIT destacou que a nova convenção representa resposta coordenada aos desafios sociais e econômicos da economia de plataformas, reconhecendo tanto as oportunidades de geração de renda quanto a necessidade de proteção adequada aos trabalhadores.