A Justiça do Trabalho promoverá a partir de 17 de junho um mutirão de atendimentos gratuitos nas aldeias Manga e Espírito Santo, no município de Oiapoque, extremo norte do Amapá. A iniciativa "Cidadania aqui com você" integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
Serviços Oferecidos Gratuitamente
O mutirão disponibilizará orientações trabalhistas e previdenciárias, solução de conflitos laborais, emissão de documentos, orientações jurídicas e atendimento fisioterapêutico e psicológico individual. Participam da ação a Justiça estadual, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral, INSS, Caixa Econômica Federal e outros órgãos.
Entre os principais serviços estão: formalização de pedidos judiciais, consulta a direitos trabalhistas, emissão de certidões eleitorais, segunda via do título de eleitor, informações sobre CTPS, FGTS, seguro-desemprego, atendimento previdenciário e emissão de documentos básicos como certidão de nascimento e carteira de identidade.
Cronograma e Participação
As equipes estarão na Aldeia Manga nos dias 17 e 18 de junho, e na Aldeia Espírito Santo nos dias 20 e 21 de junho, das 8h às 18h. Os interessados devem levar documentos de identificação disponíveis e outros que possam auxiliar nos atendimentos.
Política Nacional de Inclusão
Segundo o juiz Otávio Ferreira, coordenador da PNJIID, a escolha do Oiapoque considerou a forte presença de comunidades indígenas, dificuldades de acesso a serviços públicos e distância dos centros administrativos. Esta será a quarta ação da política nacional, após iniciativas em Araguatins (TO), Ilha do Marajó (PA) e Parintins (AM).
"A Justiça Itinerante funciona como uma porta de entrada para direitos, fortalecendo a cidadania e promovendo a presença efetiva do Estado em territórios historicamente pouco assistidos", destaca o magistrado. A política foi aprovada pelo CSJT em dezembro de 2025 e busca promover trabalho decente, inclusão social e acesso à cidadania.