Direitos da Mulher

CCJ aprova canais 24h de atendimento para mulheres vítimas de violência
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08/07/2026
Comissão da Mulher adia escolha do Diploma Carlota Pereira de Queirós para agosto
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07/07/2026
Câmara: Comissão aprova direitos ampliados para estudantes grávidas e lactantes
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06/07/2026
Câmara escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026
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02/07/2026
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica
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22/06/2026
Câmara: Comissão aprova programa de capacitação sobre direitos da mulher
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18/06/2026
Comissão aprova programa para incentivar mulheres em cargos de chefia na Justiça
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15/06/2026
Comissão aprova casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência
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12/06/2026
Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual
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12/06/2026
Comissão aprova prioridade para mulheres chefes de família em crédito rural
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12/06/2026
Comissão aprova divórcio póstumo para vítimas de feminicídio
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12/06/2026
Comissão aprova brinquedotecas obrigatórias em delegacias da mulher e fóruns
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10/06/2026
Câmara realiza Tribuna das Mulheres para debater defesa da terra nesta quarta
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09/06/2026
Comissão aprova dignidade menstrual na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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08/06/2026
Comissão aprova exclusão de imagens íntimas em casos de violência doméstica
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02/06/2026
Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a vítimas
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26/05/2026
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão
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25/05/2026
Lei garante execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres vítimas
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22/05/2026
Comissão aprova direito de advogada gestante adiar audiências e julgamentos
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22/05/2026
Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
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21/05/2026