Direitos da mulher

Comissão aprova exclusão de imagens íntimas em casos de violência doméstica
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02/06/2026
Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a vítimas
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26/05/2026
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão
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25/05/2026
Lei garante execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres vítimas
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22/05/2026
Comissão aprova direito de advogada gestante adiar audiências e julgamentos
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22/05/2026
Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
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21/05/2026
Comissão aprova prontuário único nacional contra violência doméstica
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19/05/2026
Comissão aprova regras para afastar agressores de vítimas no serviço público
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15/05/2026
Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de clubes e associações
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15/05/2026
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítimas de violência doméstica
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15/05/2026
CCJ aprova projeto que veda princípio da insignificância em crimes contra mulher
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13/05/2026
Câmara debate maternidade e responsabilidade coletiva em audiência pública
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12/05/2026
Comissão da Mulher debate impacto do fim da escala 6x1 para trabalhadoras
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05/05/2026
TST anula julgamento por negar adiamento a advogada em recuperação de cesariana
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30/04/2026
Comissão aprova que agressor pague tratamento psicológico de vítima de violência
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29/04/2026
Câmara analisa projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
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28/04/2026
Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para violência doméstica
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22/04/2026
Câmara aprova RDD para preso que agredir mulher em saída temporária
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16/04/2026
Projeto vincula cota de candidatas femininas à proporção de mulheres na população
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15/04/2026
Comissão aprova direito da mulher conhecer histórico de violência do parceiro
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07/04/2026