A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A iniciativa tem como objetivo informar, conscientizar e instrumentalizar mulheres de todas as idades sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira.
O que prevê o projeto
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 761/23, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). A proposta prevê a oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas, a serem realizados em parceria com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
"A iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres", destacou a relatora Flávia Morais ao apresentar seu parecer favorável à proposta.
Inclusão no currículo escolar
A relatora manteve os dispositivos originais do projeto e acrescentou uma importante novidade: a inclusão de materiais pedagógicos diversificados sobre direitos da mulher no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23). Segundo Flávia Morais, a medida favorecerá a disseminação de conteúdos sobre a identificação e o conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas formas de violência contra a mulher.
Na justificativa da proposta, o autor ressaltou que "um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero".
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.