Direitos constitucionais

STJ Anula Provas: Decisão Histórica Contra Buscas Coletivas Policiais Ilegais
Publicado em 15/04/2025
Indígenas reivindicam demarcação de terras durante homenagem ao 21º Acampamento Terra Livre
Publicado em 08/04/2025
Povos Indígenas Exigem Consulta Prévia em Projetos Energéticos que Afetam seus Territórios
Publicado em 08/04/2025
STF é acionado pelo PSDB para garantir pavimentação da BR-319 na Região Norte
Publicado em 04/04/2025
Câmara analisa PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para reparação e inclusão social da população negra
Publicado em 27/02/2025