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Direitos constitucionais
Câmara realiza 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas nesta quarta
06/04/2026
OAB Acre completa 94 anos como primeira seccional do Brasil
02/01/2026
Comissão cancela debate sobre regras para buscas e abordagens policiais
24/11/2025
Comissão da Câmara debate PEC da primeira infância em audiência na terça
24/10/2025
Câmara cria comissão especial para analisar direitos da primeira infância
06/10/2025
Câmara debate reconhecimento de territórios quilombolas em Pernambuco
29/09/2025
Câmara aprova projeto que protege críticas a autoridades e proíbe censura artística
28/08/2025
Câmara aprova admissibilidade de PEC que fortalece direitos da primeira infância na Constituição
19/08/2025
Câmara avança em projeto que garante provas físicas adaptadas para pessoas com deficiência em concursos
09/07/2025
Câmara avança na garantia de adaptação de provas físicas em concursos para pessoas com deficiência
09/07/2025
PF convocada a esclarecer investigação de manifestante que teria ofendido presidente Lula
08/07/2025
Férias: Conheça Seus Direitos Garantidos pela Legislação Trabalhista
07/07/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de norma sobre assistência religiosa em presídios
11/06/2025
Conaq Celebra 29 Anos de Luta pela Titulação de Terras Quilombolas
26/05/2025
Câmara avança com projeto que veta monitoramento de manifestações em redes sociais com recursos públicos
09/05/2025
Indígenas reivindicam demarcação de terras durante homenagem ao 21º Acampamento Terra Livre
08/04/2025
Povos Indígenas Exigem Consulta Prévia em Projetos Energéticos que Afetam seus Territórios
08/04/2025
STF é acionado pelo PSDB para garantir pavimentação da BR-319 na Região Norte
04/04/2025
Câmara analisa PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para reparação e inclusão social da população negra
27/02/2025
