A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (26) uma sessão solene em homenagem aos 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Durante o evento, representantes da organização e parlamentares destacaram a luta histórica pela titularidade de terras quilombolas, direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
Origem e propósito da Conaq
Fundada em maio de 1996 durante um encontro de comunidades negras rurais na Bahia, a Conaq surgiu como desdobramento da marcha a Brasília que celebrou os 300 anos de Zumbi dos Palmares em 1995. Conforme destacou a deputada Jack Rocha (PT-ES), proponente da sessão, a organização representa "um instrumento de luta coletiva contra o racismo, contra a violência institucional, contra o modelo excludente de propriedade da terra" e pela garantia do direito à existência digna das comunidades quilombolas.
A luta pela titulação de terras
José Silvano Silva, coordenador-executivo da Conaq, explicou que o movimento se organizou para operacionalizar o direito constitucional à posse das terras. "Não tinha nenhum detalhe do que é um quilombo, como que se titula, como seria o rito para se titular terra", relatou. Como resultado dessa mobilização, o primeiro título de posse de um território quilombola foi concedido em 1995, beneficiando uma comunidade em Oriximiná, no Pará.
Desafios atuais
Segundo Jhony Martins, coordenador nacional da Conaq, o último censo do IBGE identificou cerca de 8 mil comunidades quilombolas no Brasil. Apesar dos avanços, passados 30 anos da concessão do primeiro título de propriedade, a regularização fundiária continua sendo a principal reivindicação dessas comunidades.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou durante a sessão que somente com o título de posse as comunidades poderão resistir às ameaças da especulação imobiliária e garantir a preservação de seus territórios e de sua história.