O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1215) no Supremo Tribunal Federal solicitando que o governo federal seja obrigado a pavimentar a BR-319, única via terrestre que conecta Amazonas e Roraima a Rondônia. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
Na petição, o partido argumenta que o estado precário da rodovia não apenas isola geograficamente a Região Norte, mas também intensifica desigualdades regionais e perpetua condições de pobreza local. Um dos exemplos citados na ação foi a crise de desabastecimento de oxigênio ocorrida em hospitais de Manaus durante a pandemia de covid-19 em 2021, que teria sido agravada pelas condições da estrada.
Entraves ambientais
De acordo com o PSDB, a legislação ambiental tem criado obstáculos significativos para a recuperação da rodovia. Apesar das licenças concedidas para as obras, decisões judiciais contraditórias mantêm paralisados os trabalhos em um trecho superior a 400 quilômetros, impedindo a conclusão do projeto.
Histórico de abandono
Inaugurada em 1976, a BR-319 liga Manaus a Porto Velho e tornou-se intransitável em 1988 devido à falta de manutenção. Desde então, apenas aberturas esporádicas e parciais foram realizadas. A partir de 2000, foram estabelecidas 27 Unidades de Conservação ao longo do traçado da rodovia, abrangendo áreas de floresta protegida e territórios indígenas, o que adiciona complexidade ao processo de recuperação.
A ação busca equilibrar o desenvolvimento regional e o direito à mobilidade com as necessárias proteções ambientais, em um caso que exemplifica os desafios de infraestrutura na Amazônia brasileira.